Redução da maioridade penal é efeito placebo!

Os debates na internet e pelas casas do Brasil não foram desta vez por causa da derrota da seleção na Copa América ou dela ter evitado perder de 6 da Argentina. Muitos ficaram duas madrugadas esperando o resultado da votação da câmara sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na votação de segunda para terça, os que eram a favor da redução da maioridade penal foram 303 contra 174. A PEC 171/93 de autoria do ex-deputado Benedito Domingos (PR-DF), acabou por ser aprovada nesta madrugada obtendo 323 votos a favor e 155 contra com 2 abstenções. Uma vitória para o presidente da câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que após a derrota que sofreu no dia 30, colocou novamente a pauta em votação com aglutinações e mudanças. O projeto rejeitado trazia a redução da maioridade penal para todos os crimes. Já o projeto aprovado e comemorado por muita gente foi a redução para crimes hediondos (homicídio doloso, homicídio qualificado, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, extorsão seguida de morte, sequestro, estupro) dentre outros que estão no site da câmara. A proposta anterior incluía crimes como roubo qualificado e tráfico de drogas, retirados do texto aprovado.
Isso foi apenas o 1°turno. A proposta deve seguir para 2° turno e após isso, ao Senado. Se nada for mudado no Senado, a medida segue para sanção presidencial. E pelo conjuntura do Senado, pode haver mudanças. Mas a câmara depois aprovaria e seguindo para sanção presidencial, nossa querida presidente vetaria a proposta (ela já declarou que é contra a redução da maioridade penal). Mas como sua popularidade anda baixa (apenas 9% dos entrevistados pela CNI/Ibope avaliam o governo como bom) e a medida encontra com grande apoio da população (87% dos entrevistados querem a redução, segundo o Datafolha), Dilma talvez queira fazer média com a população. Mas se não fizer, certamente o parlamento mais conservador desde o fim da ditadura tende a derrubar o veto e aprovar a medida. Isso poderia ser confirmado por plebiscito, algo que Cunha desejava. E muita gente seguiria a Câmara e aprovaria a medida.

Festa dos deputados a favor da redução.
Fonte: Facebook do Eduardo cunha

                         

Responsabilidade

Argumentos bem ditos...

                  

" Os menores de idade podem matar, roubar, estuprar, sequestrar, fazer filho, não trabalhar, votar e não são presos" é a justificativa que mais ouço por quem é a favor da redução. A idade de 18 anos é estipulada não só como responsabilidade penal, mas também para o consumo de álcool, cigarro, filmes pornográficos e ter direito a dirigir. "Se fez algo errado, que seja responsabilizado" é o que dizem por aí.

Mas a questão de votar não é obrigatória para quem tem entre 16 e 18 anos. É facultativa e vota quem quiser, como fiz quando votei pela primeira vez. Ou seja, decidir o futuro do Brasil não é obrigatória para um jovem como ir para a escola. Reduzimos a maioridade penal, mas como fica as outras questões, visto que muitos tem contato com todos os exemplos antes mesmo dos 18 anos também. Se o jovem é capaz de discernir e saber o que está fazendo, que se reduza a maioridade para os casos acima.

Porém o que mais vi na página do Senador Magno Malta (PR-ES), que é a favor da redução da maioridade penal e da idade de dirigir. Quando publicou a ideia do jovem poder dirigir em sua página no Facebook,  é que os jovens maiores de 16 e abaixo dos 18 não podem dirigir por n motivos: seriam mais irresponsáveis, causariam mais acidentes e outros motivos. Mas não são os mesmo que concordam com o senador quando ele diz que devemos reduzir a maioridade penal e os jovem são cientes em seus atos?

Isso causa uma confusão enorme em quem defende a redução da maioridade penal. Se sabe o que está fazendo e pode responder criminalmente por isso, por quê não pode dirigir? Ou consumir álcool? Bem, estas são brechas que alguns podem responder por não reduzir ou reduzir para tudo. O jovem no Brasil já responde por atos a partir dos 12 anos de idade. então, não use esta foto por favor...

Não é necessário reduzir, pois...

E por qual motivo a população clama a redução da maioridade penal? Bom, basta ver que muitos criminosos exibidos nos programas policiais do Datena e Marcelo Rezende mostram menores de 18 anos cometendo crimes cada vez mais bárbaros. Muitos assaltos e furtos são realizados por menores de idade. E sem contar que o pensamento "já sabe matar, fumar, beber, fazer filho, estuprar e votar " já pode ser punido. Isso porque muita gente ainda queria que, independente da idade, a criança já fosse punida como adulto. Como nos EUA, embora muita gente esqueça que varia de Estado para Estado lá. As estatísticas rebatem dizendo que menos de 1% dos crimes são cometidos por menores de 18 anos. Mas alguns colunistas daquela revista lá já disseram que há erros. E claro que há, já que nem todos os crimes no Brasil são solucionados. E é por aí que os argumentos em favor da redução começam a cair.
Mais de 50 mil pessoas morreram no Brasil vítimas da violência. Bem, com estes números já se prova que a violência do país mata mais que guerra civil. E se eu te disser que apenas 8% destes assassinatos são resolvidos e os assassinos punidos. Ou seja, só 4 mil pessoas são justiçadas enquanto 46 mil veem o criminoso nunca ser punido, ou preso ou nem sequer encontrado. Dá para se notar que muitos crimes ficam impunes. Agora adicione nas estatísticas os crimes cometidos por menores (se são tão grandes como dizem) e veremos que nem todos os "dimenó" serão punidos ou julgados. Já começa que nem a lei aprovada vai funcionar como deveria. Além da impunidade e ineficiência da polícia em investigar, temos um judiciário lento e que não dá conta de tanta coisa ( e não é só penal não!).
Bem, e as penitenciárias? O Brasil tem a 4°  maior população carcerária do mundo, com mais de 607 mil presos segundo a última pesquisa do Infopan (Sistema integrado de Informações Penitenciárias), número quase triplicado se comparado aos números de 2000 (pouco mais de 230 mil presidiários). As nossas prisões tem um déficit de mais de 230 mil vagas, portanto superlotadas. Claro que muita gente não está nem aí, quer ver o cara na cadeia e que ele sofra lá dentro por todo o sempre, acreditando que mais gente presa fará o pais mais seguro. Mas muita gente que está na cadeia nem foi julgada, só foi jogada lá por acaso. E manter todo mundo na cadeia custa caro. Em prisões federais, onde estão presos de altíssima periculosidade, gasta-se o equivalente a 5 salários mínimos (3472,22 de reais). Isso sem contar que nas prisões estaduais o presidiário custa em média 2500 reais para os governos estaduais. E claro, este dinheiro vem dos altos impostos que nós pagamos. E iremos gastar muito mais nas prisões com mais presidiários menores de 18 anos do que com a educação (gasta-se mais com um presidiário do que com um aluno na escola básica). E lá na cadeia terão regalias tão criticadas pelos mesmo que clamam a redução da maioridade penal (alimentação, televisão, visitas íntimas, auxílio do governo, sendo que este último só vale se o preso sustentava sua família antes de estar na cadeia). Sem contar que muitas vezes o preso pode ficar menos tempo na cadeia se cumprir 1/6 da pena. Ou seja, um cara que foi condenado a 30 anos de cadeia pode ficar apenas 5 anos e passar para a total liberdade após isso. Isso sem contar quando o preso tem direito de sair da cadeia e visitar sua família 5 vezes por ano (por bom comportamento) e que muitos nem voltam para "casa". E voltam a fazer novos crimes.

Cadeias superlotadas que só irão ficar mais cheias...

                           
Já temos uma polícia ineficiente e corrupta, um judiciário lento e cadeias superlotadas e com presos ociosos. Muitos não trabalham na cadeia, embora isso esteja previsto por lei. Nem recebem capacitação profissional para empregos fora da prisão assim que cumprem sua pena. Isso sem contar no preconceito que sofrem quando descobrem que já foram presos, o que lhe fecham portas de trabalho. Sem capacitação ou educação, já que muitos são analfabetos funcionais. Sem esperanças de vida após a cadeia, voltam para o crime . 42% dos ex-presidiários voltam a cometer crimes e novamente, mais custos ao capenga sistema presidiário brasileiro. Se tivesse na cadeia parcerias com empresas para empregar os presidiários e em troca, recebessem isenções fiscais (que pesam para muitas) talvez fosse um auxílio para diminuir estes números. Claro que é muito difícil e levaria tempo para todos os presidiários trabalhassem. Mas preferimos propostas simples e "mágicas": mais gente na cadeia, os "dimenó" preso e pronto. Justiça feita! Bolsonaro Presidente em 2018.

Bem, mais gente na cadeia não comove ninguém. Sabendo das condições insalubres das prisões, muitos dizem que se o menor escolhe o crime e não sabe que as cadeias são assim, então ele pensará duas vezes antes de cometer o delito. Ou seja, usamos do medo para simplesmente diminuirmos os crimes cometidos no país. ou seja, dizemos por aí "Não faça isso ou vai sofrer na cadeia como no inferno". Claro, somos humanos. E queremos ver os outros sofrendo pois gostamos disso, faz bem para nosso cérebro. Mas esta tática já está em vigor no nosso país desde a ditadura. E a escalada da violência só subiu em muitos estados. Quando os meus pais me educaram, já diziam isso para mim caso eu cometesse um crime. Mas se só medo bastasse, o Brasil seria por si só muito seguro. Mas eu já conheço muita gente que foi presa dizendo que sabia do que ocorreria na cadeia. Mas não pensou nisso na hora do crime. Aliás, quando fazemos algo de errado, pouco pensamos nas consequências. E jovens, mesmo os acima e abaixo de 18 anos fazem muito isso. Por exemplo, vai para a balada e bebe muito, sem imaginar no que pode vir depois, se será só um pileque ou até um coma alcoólico. Assim são os crimes, mesmo os cometidos por jovens ou não.

Homicídio é o de menos...

                    

E será que nossos deputados pensaram que nossas cadeias já viraram "escolas do crime" por causa das facções criminosas? Sim, o crime organizado no Brasil começou nas cadeias. Veja o PCC (Primeiro Comando da capital), aqui de São Paulo. Surgida após o Massacre do Carandiru, aonde mais de 100 presos foram mortos após uma rebelião e muita "gente de bem" comemorou achando que haveria menos criminosos no mundo. Mas ledo engano quando surgiu o PCC. Mais mortes, crimes como tráfico de drogas mais sofisticados, uma estrutura mais organizada que o Estado e atuação dentro e fora dos presídios que resultou em mais mortos do que o Massacre do Carandiru. Menos criminosos no mundo? Surgiram mais e cada vez mais sanguinários. Entre eles há a pena de morte para traidores (aqueles que não contribuem para a organização). Algo que a população brasileira quer, mas que fere a constituição (ela só prevê a pena de morte em tempos de guerra para traição) e pena de morte para os criminosos só ocorreria se uma nova constituição fosse aprovada. 

Bem, até aqui eu não usei os argumentos mais comuns e rebatidos de quem é contra a redução da maioridade penal: a falta de educação. Mas a educação da escola? também, mas vou começar falando da fonte de educação mais importante de todas: a família. A família que nos dá segurança, conforto e nos diz o que é certo e errado inexiste entre muitos presidiários. A família é a base da sociedade. E muitas delas estão perdidas por aí, como aquelas que não tem um pai presente em casa. Ou quando o indivíduo é criado com parentes como Tios ou avós. Muitos que foram para o caminho de crime tiveram famílias desestruturadas. Seja pelo álcool, drogas ou outros problemas, muitos já viram em casa a violência (pai agredir mãe, discussões e outros) e começam já não tendo boas referências para o futuro. Com esta base frágil, fica fácil para criminosos recrutarem crianças vindas de famílias assim para o tráfico. E começa por aí. A´evolui para roubos e assaltos, até chegarem a homicídios antes dos 18 anos. E quando presos, revoltam a sociedade que os condena mais uma vez sem ao menos saber da história de vida que o cidadão teve. Muita gente acredita que o crime se origina apenas da maldade e por maldade, como se todo criminosos fosse aquele vilão de filme que quer dominar o mundo. E daí a redução da maioridade penal toma apelos emocionais para que ela seja aprovada com frase "E se um menor te estuprar, te roubar e te matar". Já começa com a semeadura do mal para os outros.

E só agora, depois de uma justiça ineficiente, um sistema penitenciário capenga e uma estrutura familiar abalada, a nossa educação sucateada. Escola públicas que como a música dos Racionais Mc´s diz ("Molecada sem futuro, eu já consigo ver, Só vão na escola pra comer, apenas nada mais, Como é que vão aprender sem incentivo de alguém, Sem orgulho e sem respeito, Sem saúde e sem paz"). Com uma educação em que o aluno já não esteja interessado em aprender pois as suas referências são criminosos (seja os traficantes ou políticos), com professores com péssimos salários e escolas com salas superlotadas, vemos que tudo está longe do fim. E com aluno batendo em professor então, um final mais próximo ainda. Claro que investimentos na educação são mais que necessários para não formarmos mais tantos criminosos por aí nas ruas. Mas eles tem que ser bem investidos. Embora haja alguns colunistas de revistas por aí que querem mais prisões do que escolas pois elas são doutrinadoras de comunistas. Bem, se realmente fossem não elegeriam políticos que querem mais gente como eles (alunos das escolas)  presos nas cadeias e serem a maior parte do público que quer políticos a favor da redução da maioridade penal como Jair Bolsonaro (PP-RJ) presidente da república. Delírios a parte, todo país que investiu na educação foi eficaz na diminuição da violência. Mas a questão brasileira é complexa.

Veredicto Final e soluções que valeriam mais a pena

Eu falei muito acima e muita baboseira para ser sincero. Mas vou dizer aqui nesta parte do texto que sou indiferente a redução da maioridade penal. Embora eu escrevi que lá em cima argumentos contra a redução da maioridade penal, não disse que queria ver quem cometeu o crime ser preso. Claro que eu quero, mas do jeito que estamos não vamos resolver nada. O raciocínio é este: mais gente nas prisões, mais dinheiro gasto dos nossos impostos em cadeias. E a violência não acaba quando o indivíduo criminoso vai para a cadeia. E nem vai acabar botando todos nas atrás das grades. Isso não significa que não devemos punir. Claro que não podemos deixar nada impune. 

Investir na educação é uma das soluções mais eficazes. As escolas poderiam criar laços com as comunidades e bairros aonde estão para integrar os moradores. As escolas em tempo integral, oferecendo a possibilidade do aluno se envolver com artes (como pintura, música, dança e teatro), esportes e oficinas para o mercado de trabalho. E claro, um auxílio para alunos com famílias mais desestruturadas e que passam por dificuldades. Isso sem contar a isenção de impostos para empresas que se instalam em bairros considerados perigosos, oferecendo empregos. E é claro o Estado mais presente nas comunidades, não apenas com polícia, mas com mais opções de cultura e lazer para estes bairros. Isso requer tempo, porém o investimento deveria começar de agora. Mas com políticos mais interessados em prender para agradar os investidores de campanha do que comprometidos com a educação, isso fica difícil.

Reestruturar a família, como já dito lá em cima, auxiliando as mais desestruturadas. Empregar menores se este decide querer trabalhar, mas não pode por causa da lei que proíbe menores de 16 anos de ter um emprego registrado. Combater o tráfico de drogas (grandes empregadores dos menores de idade no crime) já nas fronteiras do país (por onde entra a droga) com exército, marinha e aeronáutica integrados.  Rigidez nas prisões, com os detentos trabalhando e fazendo cursos para reintegração na sociedade. E para evitar a superlotação nos presídios, penas alternativas para quem cometeu crimes mais leves. Punições severas para homicídios e para os corruptos. Quando vemos os políticos ficarem impunes de seus crimes, já se criam referências de que é bem sucedido no país para nossos jovens. E eles vão pelo 'caminho fácil' do crime inspirados por corruptos impunes. Vendo a impunidade, muitos vão para o crime sabendo que não serão punidos.

Claro que isso tudo que falei vai ser substituído pela "redução da maioridade penal de 18 para 16 anos" que foi mais comemorada que título do Flamengo. Muitos vão na onda que isso vai transformar o Brasil na Noruega logo, logo. Ou de que os crimes dos jovens serão julgados. Mas se nem os crimes dos adultos são julgados, vai saber dos maiores de 16 e menores de 18...

Bem, seria mais simples aumentarem o tempo de internação nos centros de recuperação de jovens de 3 para 8 anos e se fazer cumprir as punições previstas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que completou 25 anos na mesma semana da redução da maioridade penal. Para crimes mais graves, esperar o jovem completar 18 anos para ele ser punido como criminoso comum. Seria mais simples tudo isso e se fazer cumprir do que apenas punir e punir mais do que se evitar.

Pois bem, se nossas cadeias realmente fossem boas para solucionar a violência, eu seria o primeiro a favor da redução da maioridade penal. Mas do jeito que está, sem apelar para "mais pobres nas cadeias" como dito por deputados de esquerda, isso não fará diferença alguma nos crimes. Será mínima a diferença, apenas prenderemos mais e pronto. 

Pois bem, isto é o que acho deste estardalhaço todo. Uma opinião diante de muitas por aí, contra ou favor da redução. Aguardaremos os próximos capítulos para esta questão extremamente complexa. Espero que a lei seja aprovada e o mundo exploda. Mas se a violência aumentar depois disso ser aprovado, não venham querer reduzir para 14, 12, 10...